Saneamento

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

 

Diagnóstico

Teresópolis conta com 100% de cobertura na sua coleta de lixo

Foto: Roberto Ferreira/Prefeitura de Teresópolis

Em Teresópolis, estudos técnicos revelam que o sistema de abastecimento de água no município utiliza dez mananciais para captação, com 300 km de rede de distribuição e 18.573 ligações totais, sendo 15.564 (83,8%) com hidrômetro. Fazem parte do sistema duas Estações de Tratamento de Água (ETA) e 34 reservatórios, com capacidade total de 12.996 m3 e 32 elevatórias.

Nas áreas rurais da Bacia do Rio Paquequer, constatou-se que aproximadamente 65% dos domicílios destinam o esgoto para sumidouro; 18,75%, direto para o corpo receptor mais próximo; 12,50% para fossa séptica; e apenas 3,12% para valas.

A porcentagem de moradias em Teresópolis sem água, luz, coleta de lixo ou instalações sanitárias adequadas é de 37%, à frente apenas do município de Rio das Ostras, com 42%.

O Plano Municipal de Saneamento deverá ficar pronto no segundo semestre de 2010, após coleta de dados e análise técnica na Câmara Técnica de Saneamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Esgoto Sanitário

Sob o aspecto sanitário, Teresópolis utiliza-se da rede pluvial para as ligações de esgoto, além de fossas sépticas, fossas rudimentares, valas, sarjetas e galerias. Isto ocorre quando há disponibilidade desses meios de ligação – em caso contrário, é utilizada a superfície do solo ou rios e riachos.

No município não há sistema público de coleta e tratamento de esgoto, mas a lei municipal 2.199/2002 determina sua implantação: “As edificações já existentes, desprovidas de adequadas instalações de tratamento, deverão adaptar-se ao que dispõe esta Lei, no prazo de 12 (doze) meses, a partir da intimação de que trata o § 1º do artigo 8º.”Os participantes do processo demonstraram preocupação com a falta de saneamento básico e tratamento de efluentes, despejados diretamente nos rios serranos que integram a Bacia do Paraíba do Sul. Observam que a população está aumentando, mas não há captação e tratamento adequado do esgoto, e informam que a situação se agrava com a incerteza na definição de responsabilidade sobre o tema (prefeitura x Cedae). Enquanto isso, em muitos casos, os efluentes vão direto para os rios in natura, levando à contaminação dos lençóis freáticos e dos rios.

Como pontos positivos, foram mencionadas a existência de Câmara Técnica de Saneamento no Conselho de Meio Ambiente (que está propondo um projeto piloto de tratamento de esgoto) e a lei municipal que exige a construção de fossa e filtro para as novas casas.

Existem propostas aprovadas de construção de pequenas estações de tratamento de esgoto no Orçamento Participativo de 2010.

Abastecimento de Água

O abastecimento de água está sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), porém, como o contrato da empresa está vencido, em 2010 haverá licitação para a prestação dos serviços.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a Cedae atendia, no ano de 2006, 95,55% dos domicílios do município, com cobertura total na área urbana – informações estas questionadas pelo Fórum. Mas, mesmo onde há acesso ao abastecimento, há reclamação quanto ao fornecimento de água irregular e sazonal (ex.: além dos bairros mais altos, Albuquerque, entre outros).

A necessidade de se promover o uso sustentável da água aparece na menção à falta de consciência da população, do poder público e de empresas sobre o bom uso dos recursos hídricos (conservação, acompanhamento popular da qualidade das águas, desperdício na lavagem de calçadas e automóveis etc.). Os participantes têm consciência de que a falta de preservação dos recursos ambientais (desmatamento, falta de saneamento básico, entre outros) é uma ameaça ao abastecimento futuro.

Além disso, há preocupação com a qualidade da água, uma vez que faltam análises mais completas para classificar, quantificar e divulgar a contaminação existente (ex.: se há resíduos de agrotóxicos ou poluição por lançamento de esgotos) que possibilitem futuras intervenções adequadas. A Cedae informa que atende rigorosamente aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria 518/04 do Ministério da Saúde, realizando o monitoramento da água na rede de distribuição e apenas nos mananciais utilizados pelas Estações e Unidades de Tratamento. A companhia informa que também disponibiliza os resultados das análises da água tratada na conta de água enviada para seus clientes.

Foram identificadas como potencialidades as ações em curso propostas pelo Ministério Público para incentivar parcerias para a despoluição do Rio Paquequer e seus afluentes (junto aos bairros de Granja Guarani e Quebra Frasco) e gestão da Bacia do Rio Meudon, voltadas para a preservação dos recursos hídricos do município. Outra potencialidade informada foi a existência de uma lei sobre o aproveitamento da água da chuva (Código de Obras), o que pode indicar o início da formação de política pública voltada para a sustentabilidade dos recursos hídricos.

Drenagem Pluvial

A área urbana conta com uma rede de rios canalizados e/ou enterrados, bueiros, galerias e manilhas que conduzem as águas pluviais até os córregos, para finalmente desaguar no Rio Paquequer. Mas, na época de chuvas mais fortes, Teresópolis sofre com enchentes e deslizamentos que causam problemas de erosão, inundação e até mortes. A área rural tem problemas similares, agravados pela deficiência de infraestrutura.

Devido ao mau dimensionamento de alguns condutores, lixo nos bueiros, impermeabilização das superfícies urbanizadas e assoreamento dos rios, a condução de grandes quantidades de água é inadequada. Além das águas da chuva, a rede de drenagem pluvial também recebe esgotos, o que, entre outros problemas, aumenta o risco de doenças durante enchentes. A Câmara Técnica de Saneamento do Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente) já está analisando possíveis ações corretivas no Córrego Meudon, baseadas num projeto da antiga Serla.

Resíduos Sólidos

Teresópolis já conta com um Plano Diretor de Resíduos Sólidos em implantação e a cobertura da coleta é de 100%. O município dispõe de um aterro sanitário e consórcio intermunicipal para destinação de resíduos, possibilitando o aumento do repasse do ICMS-Verde. O projeto de aterro sanitário já foi licenciado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Outra importante iniciativa local é o recolhimento de óleo usado, de baterias e de garrafas PET.

Durante a etapa de levantamento de percepções, foi informado que falta coleta seletiva de lixo e reciclagem. Posteriormente, no entanto, foi informado que em 2010 está em implantação o serviço de coleta seletiva “Teresópolis Recicla”, que atenderá a 20% das residências. Há preocupação com o depósito indevido de resíduos, apesar de já haver um programa-piloto (“Fazendo a Diferença”) a partir de educação ambiental em cinco escolas do município e alguns projetos de compostagem em curso, que podem se articular com as iniciativas de agricultura orgânica.

Os participantes lamentaram a inadequação dos depósitos de lixo (locais construídos pela prefeitura e caixas coletoras particulares), permitindo que o lixo seja indevidamente remexido e o transporte dos detritos seja feito em caminhões abertos, sem a devida proteção tanto para o material transportado quanto para os funcionários (o trabalho não segue as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa).

Outro problema a ser solucionado é a precariedade da coleta na área rural (destinação ilegal nos rios e queima de resíduos).

Proposta

GESTÃO DAS ÁGUAS

Prioridade: Alta

Comunicação

  • 1. Informar a população quanto ao uso dos recursos hídricos.
  • 2. Realizar campanha de orientação sobre doenças decorrentes de veiculação hídrica.
  • 3. Criar programa de redução de desperdício de água na irrigação, inclusive com campanhas de sensibilização da comunidade, empresas e indústrias.

Fiscalização

  • 4. Cobrar maior controle e fiscalização dos resíduos jogados nos rios, solicitando a aplicação das multas previstas.

Elaboração de programas

  • 5. Elaborar programas de revitalização das matas ciliares para a proteção das nascentes e mananciais.
  • 6. Desenvolver programas de recomposição das matas ciliares através do plantio de espécies frutíferas de aproveitamento econômico, por meio de incentivos fiscais.
  • 7. Elaborar programas de despoluição dos rios das bacias hidrográficas do município (Paquequer e Preto).
  • 8. Realizar um programa de captação das águas pluviais e aproveitamento do recurso (Lei do Código de Obras).

Gestão pública

  • 9. Assegurar que as águas do município continuem públicas, com contrato de metas e acompanhamento por meio de mecanismos de controle social.
Ficha de Detalhamento da Proposta

PLANO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS

Prioridade: Média

Articulação

  • 1. Realizar arranjos regionais, mediante parcerias com os governos federal, estadual e municipal, implantando programas e projetos de tratamento de esgotos, recuperação de áreas de matas ciliares degradadas, diminuição e controle do uso de agrotóxicos.

Gestão pública

  • 2. Realizar um projeto-piloto de despoluição do trecho inicial do Rio Paquequer, a ser replicado nas demais bacias hidrográfificas.
  • 3. Elaborar um projeto-piloto de biodigestor como forma de dar um destino ao esgoto, a ser replicado em outras localidades do município.
  • 4. Cumprir a lei municipal que exige a construção de fossa e filtro para as novas casas.
  • 5. Implementar soluções negociadas que permitam o cumprimento da legislação municipal sobre fossas e filtros, solicitando a adequação de infraestrutura às construções já existentes.
Ficha de Detalhamento da Proposta

PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Prioridade: Média

Planejamento

  • 1. Ampliar a coleta seletiva de resíduos sólidos (inclusive pilhas, baterias e óleos) para todos os bairros do município.
  • 2. Replicar o projeto de coleta seletiva “Fazendo a Diferença” em todas as escolas do município.
  • 3. Aplicar tecnologias alternativas para a destinação dos resíduos sólidos.

Comunicação

  • 4. Informar a população sobre a importância da compostagem, capacitando-a para a instalação de canteiros.

Infraestrutura

  • 5. Construir ecopontos de coleta planejados em locais estratégicos e adequados à coleta seletiva.
  • 6. Criar uma central de aproveitamento de resíduos da construção civil e afins.

Articulação

  • 7. Realizar parcerias para aproveitamento do gás metano, proveniente do aterro sanitário (biogás).

Gestão pública

  • 8. Realizar a gestão do aterro controlado.
  • 9. Revisar o Plano Diretor de Resíduos Sólidos.
  • 10. Assegurar a universalização da coleta de lixo, realizada com maior frequência.
  • 11. Adequar a frota às normas de proteção da Anvisa.
Ficha de Detalhamento da Proposta